Proteção de dados e acessibilidade.

Dados coletados

O CREF2/RS coleta os seguintes dados para operação da premiação:

• Dados cadastrais do candidato: nome, CPF, CREF, nascimento, contato e endereço profissional.
• Documentos comprobatórios: fotografia, currículo, memorial descritivo e até 5 arquivos em PDF/JPG/PNG.
• Dados de votação: CPF do eleitor (para garantir unicidade do voto), data e hora do registro.

Bases legais

O tratamento é realizado com base em: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de políticas públicas pelo Conselho (art. 7º, III), e legítimo interesse para comunicação institucional (art. 7º, IX), conforme a Lei nº 13.709/2018.

Finalidades

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Operacionalização da inscrição e seleção de finalistas.
• Realização da votação popular de forma pessoal, direta e unicamente por CPF.
• Divulgação institucional dos resultados e da cerimônia de entrega.

Compartilhamento

Dados não são comercializados. Compartilhamentos ocorrem apenas com o Sistema CONFEF/CREFs, estritamente para as finalidades acima.

Retenção

• Dados de candidaturas: mantidos por até 5 anos após o encerramento da edição, para fins de histórico institucional.
• Dados de votação: anonimizados imediatamente após a homologação dos resultados.

Direitos do titular

O titular pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações são atendidas em até 15 dias.

Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes WCAG 2.1 e o Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).